PORTARIA N° 583, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando os artigos 22 e 23 da Resolução TRE/SE 23/2018;

Considerando que não houve comunicação oficial por parte da Juíza designada pela Portaria TRE /SE 438/2024 (1535903) referente à assunção das funções eleitorais no prazo previsto no art. 22 da Resolução TRE/SE 23/2018;

Considerando, ainda, a Portaria GP3 390/2024 (1550284), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria 438, de 21/05/2024 (1535903), publicada no DJE de 24/05/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente