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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 58, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XXV, da Portaria 296/2017, deste Regional;

Considerando a  Resolução TSE nº 23.507, de 14 de fevereiro de 2017 e a Informação 191/2024 - SEDIR (1483210)

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 797 (1421768), deste Tribunal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"CONCEDER à servidora LORENA RIBEIRO REIS SILVA, Técnica Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923326, Licença para Capacitação no período de 11/09/2023 a 08/12/2023,  referente ao 1º quinquênio de efetivo exercício."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral