
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 562, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;
E, considerando, sobretudo, a redistribuição da servidora Williévanes Alves de Souza Luduvice efetivada pela Portaria TRE/SE 540/2024 (1548409);
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora redistribuída WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923358, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.
Art. 2º DETERMINAR que a referida servidora desempenhe suas atividades na Seção de Licitações, da Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratos, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/07/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dess. DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 21/06/2024, págs. 3/4.