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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 561, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, sobretudo, a redistribuição da servidora Williévanes Alves de Souza Luduvice efetivada pela Portaria TRE/SE 540/2024 (1548409);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRE/SP, removida para este Regional, matrícula 309R687, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/07/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente