PORTARIA N° 486, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o teor do Ofício TRE-SE 2370/2024 (1541111) - 08ª ZE - Gararu/SE;

CONSIDERANDO o art. 21, da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau, a Tabela de Substituição Automática da Corregedoria Geral de Justiça constante no Provimento 24/2008, publicado em 22/01/2021 (1088077), o Relatório da Corregedoria Geral da Justiça (1538714), bem como o despacho nos autos da Representação Eleitoral nº 0600017-21.2024.6.25.0008, de 22/05/2024 (1541135);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. PEDRO RODRIGUES NETO, Juiz Substituto da 3ª Zona Eleitoral, com sede em Aquidabã/SE, para atuar no Processo nº 0600017-21.2024.6.25.0008, em virtude da declaração de suspeição do Juiz Eleitoral da 8ª Zona, Dr. Gil Maurity Ribeiro Lima.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente