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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 480, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 389/2024;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 118 do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal; e o Formulário de Substituição 1540518;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CLAUDIA SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923198, lotada no Núcleo de Desenvolvimento Organizacional, da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe do referido Núcleo (NDO), FC-5, nos períodos de 03 a 05/06/2024 e 07 a 21/06/2024, em substituição a MARIA DO ROSÁRIO MARTINS DE ALMEIDA, em razão de férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/06/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral