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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 474, DE 27 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria 174/2023, que normatizou a composição e designou integrantes para a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 389/2024, deste Regional,

CONSIDERANDO a mudança de lotação da servidora Micheline Barboza de Deus (Portaria 457/2024), integrante da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria 174, de 22 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .................................................

I - Marcos Deumares da Silva (titular) - SEDEA;

............................................................" (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 28/05/2024, págs. 2/3.