Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XLIX, do Regimento Interno, bem como pela Resolução TRE/SE nº 01/2019 e Resolução TSE nº 23.701/2022;
CONSIDERANDO a homologação, em 31/10/2023, do 2º Concurso Interno de Remoção 2023 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES ALVES, matrícula 30923347, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado na 03ª Zona Eleitoral, com sede em Aquidabã/SE, para a 06ª Zona Eleitoral com sede em Estância/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/02/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 22/01/2024, pág. 3.