PORTARIA N° 456, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1° e § 2° da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da Portaria n° 699, de 7/7/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio de 2023 a abril de 2024, constante do anexo desta portaria.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. DIÓGENES BARRETO

Presidente do Tribunal

ANEXO I