PORTARIA N° 447, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor do Relatório da Comarca de Ribeirópolis (1536637), da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, publicada na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 20/05/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso XII do art. 1º, da Portaria 377/2024 (1527343) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XII. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA - Juiz Titular da Comarca de Frei Paulo, para responder pela 26ª Zona Eleitoral, sediada em Ribeirópolis/SE, no período de 01 a 19/05/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/05/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente