Tribunal Regional Eleitoral - SE
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PORTARIA N° 443, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando o teor da Portaria GP2 393/2024 (1536287), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 16/05/2024;
Considerando o Relatório da Comarca de Ribeirópolis (1536293), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 16/05/2024;
Considerando os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. HERCILIA MARIA FONSECA LIMA BRITO para exercer as funções de Juíza Titular da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ribeirópolis/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da Posse.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 24/05/2024, págs. 5/6.