PORTARIA N° 440, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria GP2 394/2024 (1536072), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 16/05/2024;

Considerando o Relatório da Comarca de Canindé do São Francisco (1536079), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 17/05/2024;

Considerando os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA para exercer as funções de Juiz Titular da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Canindé do São Francisco/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da data da posse.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente