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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XLIX, do Regimento Interno, bem como pela Resolução TRE/SE nº 01/2019 e Resolução TSE nº 23.701/2022;

CONSIDERANDO a homologação, em 31/10/2023, do 2º Concurso Interno de Remoção 2023 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER o servidor EMANUEL SANTOS SOARES DE ARAÚJO, matrícula 30923302, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado na 31ª Zona Eleitoral, com sede em Itaporanga D'Ajuda/SE, para a 13ª Zona Eleitoral, com sede em Laranjeiras/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente