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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 438, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria GP2 372/2024 (1535914), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 09/05/2024;

Considerando o Relatório da Comarca de Umbaúba (1535915), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 16/05/2024;

Considerando os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. SULAMITA GOES DE ARAÚJO CARVALHO para exercer as funções de Juíza Titular da 35ª Zona Eleitoral, com sede em Umbaúba/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da posse.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente