PORTARIA N° 420, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997;

Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022;

Considerando o que consta no processo SEI nº 0014940-21.2023.6.25.8000, resolve

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas nas Resoluções TSE nº 23.701/2022 e CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado pelo servidor WILLAMS DE LUCENA ALVES, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, redistribuído pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por meio das Portarias nº 272, de 15 de março de 2024 e nº 196, de 14 de março de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, págs. 60 e 61,  respectivamente, vago em decorrência do falecimento de Jorge Hélder Schramm, conforme Portaria nº 384, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 24 de abril de 2023, Seção 2, pág. 77.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. DIÓGENES BARRETO