PORTARIA N° 417, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora CATIANA SOCORRO OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cedida pelo TRE/BA, matrícula 309R719, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Desenvolvimento de Competências, da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente