PORTARIA N° 416, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do TRE/SP, removida para este Tribunal, matrícula 309R687, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Desenvolvimento de Competências, da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 3º DETERMINAR que a mesma desempenhe suas atividades na Seção de Licitações, da Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratos, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente