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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 41, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XLIX, do Regimento Interno, bem como pela Resolução TRE/SE nº 01/2019 e Resolução TSE nº 23.701/2022;

CONSIDERANDO a homologação, em 31/10/2023, do 2º Concurso Interno de Remoção 2023 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER a servidora VALÉRIA MARIA DOS SANTOS, matrícula 30923276, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotada na 34ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora do Socorro/SE, para a SEDE do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Art. 2º LOTAR a referida servidora na Seção de Licitações - SELIC, pertencente à Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratos - COLIC, da Secretaria de Administração,  Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente