PORTARIA N° 375, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; e

Considerando, sobretudo, a redistribuição da servidora Rogéria Ribeiro Garcez efetivada pela Portaria TRE/SE 337/2024 (1517856) no bojo do Processo SEI 0010622-29.2022.6.25.8000;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ROGÉRIA RIBEIRO GARCEZ, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE/MG, removida para este Tribunal, matrícula 309R669, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 28ª Zona Eleitoral, com sede no município de Canindé de São Francisco/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 /05/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício