PORTARIA N° 368, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o teor do Ofício TRE-SE 1782/2024 - 08ª ZE - Gararu/SE;

CONSIDERANDO o art. 21, da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau, a Tabela de Substituição Automática da Corregedoria Geral de Justiça constante no Provimento 1, de 1º/2/21 (1088077), o Relatório da Corregedoria Geral da Justiça (1523642), bem como o Despacho nº 3492/2024 (1525346); ;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. BRUNO LASKOWSKI STACZUK, Juiz Substituto da 3ª Zona Eleitoral, com sede em Aquidabã/SE, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto no Processo PJE 0600003-37.2024.6.25.0008, em virtude da declaração de suspeição do Juiz Eleitoral da 8ª Zona, Dr. Sérgio Fortuna de Mendonça.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício