PORTARIA N° 367, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 472/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 22/04/2024;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 2527/2024 (1525566);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Juiz RAPHAEL SILVA REIS para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 17ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora da Glória/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da posse.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício