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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 361, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Nossa Senhora da Glória (1523655), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 23/04/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso V do art. 1º, da Portaria 293/2024 (1510749), com a redação dada pela Portaria 316/2024 (1515113), ambas desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"V. BRUNO LASKOWSKI STACZUK - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 17ª Zona Eleitoral, sediada em Nossa Senhora da Glória/SE, no período de 01 a 17/04/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"

Art. 2º REVOGAR a Portaria 320/2024 (1515155) desta Presidência;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício