PORTARIA N° 350, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ROBERTA FEITOSA BARRETO DE CASTRO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923334, com lotação originária na 11ª Zona Eleitoral (Japaratuba/SE), da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Gestão de Planejamento e Gerenciamento de Projetos, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança, da Diretoria-Geral, deste Regional.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 29/04/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício