Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 348, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 208/2024, deste Regional;
Considerando o art. 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997;
Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1511913;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor GICELMO VIEIRA ARAGÃO, Requisitado, matrícula 309R623, lotado na 3ª Zona Eleitoral, sediada em Aquidabã/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 12/04/2024, em substituição a NATALLY LEITE PRADO SAMPAIO, em virtude de afastamento da titular e da impossibilidade de substituição pelo assistente no referido dia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 12/04/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 17/04/2024, pág. 2.