PORTARIA N° 317, DE 08 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97 c/c o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411/2014;

Considerando o teor do Ofício 1257/2024 (1508032) da 12ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor FAGNER DE SOUZA NASCIMENTO, Requisitado, matrícula 309R724, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 12ª Zona Eleitoral, com sede em Lagarto/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09/05/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício