PORTARIA N° 312, DE 04 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o pedido de renúncia às funções eleitorais formalizado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Alexandre Magno Oliveira Lins, conforme consta no Ofício 1423/2024 (1512325), do Juízo da 4ª Zona Eleitoral;

Considerando o art. 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe;

Considerando que na Sessão Ordinária nº 25, de 02/04/2024, foi escolhido por unanimidade pelos membros desta Corte o nome do Juiz Leopoldo Martins Moreira Neto para atuar como Juiz Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º ACOLHER o pedido de renúncia às funções eleitorais formulado pelo Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS, Juiz Titular da 4ª Zona Eleitoral, sediada em Boquim, com efeitos a contar da publicação desta Portaria.

Art. 2º DESIGNAR o Dr. LEOPOLDO MARTINS MOREIRA NETO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 4ª Zona Eleitoral, sediada em Boquim, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício