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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 3, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (1480049), referente ao mês de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a Portaria 843/2023 (1428051), a contar de 8/1/2024, tendo em vista o retorno às atividades da Juíza Titular da 2ª Zona Eleitoral, Dra. Aline Cândido Costa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente