Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 287, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 208/2024, deste Regional:
Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando o Ofício TRE/SE 1309/2024, da 21ª Zona Eleitoral (1509538);
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EMANUEL SANTOS SOARES DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, matrícula 30923302, Assistente I da 13ª Zona Eleitoral, FC-1, com sede em Laranjeiras/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, sediada em São Cristóvão/SE, no período de 01 a 05/04/2024, em substituição a JAN HENRIQUE SANTOS FERRAZ, em virtude de férias do titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Ofício TRE-SE 1309/2024 - 21ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NORIVAL NAVAS NETO
Diretor(a)-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 1°/04/2024, pág. 2.