PORTARIA N° 284, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 208/2024, deste Regional;

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1508480;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor GICELMO VIEIRA DE ARAGÃO, Requisitado, matrícula 309R623, lotado na 3ª Zona Eleitoral, sediada em Aquidabã/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 22/03/2024, em substituição a NATALLY LEITE PRADO SAMPAIO, em virtude de afastamento da titular e da impossibilidade de substituição pelo assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no formulário de substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 22/03/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor(a)-Geral em Substituição