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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 782/2023, deste Regional;

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e os Formulários de Substituição SEI nº 1469730 e 1471540;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor CARLOS HENRIQUE SOUZA DA CUNHA, Requisitado, matrícula 309R671, lotado na 35ª Zona Eleitoral, sediada em Umbaúba/SE, para, sem  prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, nos dias 1 e 11/12/2023, em substituição a HÉLCIO JOSÉ VIEIRA DE MELO MOTA, em virtude de afastamento do titular e da impossibilidade de substituição pelo assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1/12/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral