PORTARIA N° 279, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria GP3 775/2024 (1498294 ), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 30/08/2023;

Considerando o Relatório da 1ª Vara da Comarca de Aracaju (1507854), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 19/03/2024;

Considerando o art. 19, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. RÔMULO DANTAS BRANDÃO, Juiz Titular da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Aracaju, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 27ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 25 a 27/03/2024, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Sérgio Menezes Lucas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente