PORTARIA N° 276, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria TRE-SE, 208/2024;

Considerando o disposto na Resolução TSE 22.582/07 do Tribunal Superior Eleitoral e o teor da Informação 2464/2023 e 1350/2024-SGP/COEDE/SEGED;

E, ainda, considerando que não houve publicação no DJE/SE da Portaria 396, de 02/05/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora JAMILLE SECUNDO MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 30923280, pertencente ao quadro de pessoal do TRE/SE, Progressão Funcional da Classe "C" Padrão "11", para a Classe "C" Padrão 12, a partir de 14/02/2023.

Art. 2º CONCEDER à referida servidora, Progressão Funcional da Classe "C" Padrão "12", para a Classe "C" Padrão 13, com efeitos financeiros a partir de 15/02/2024.

Art. 3º REVOGAR A PORTARIA 253/2024, publicada no DJE/SE de 12/03/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor(a)-Geral em Substituição