Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 275, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando o teor do Relatório da Comarca de Estância (1507280), da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, publicado no Diário Oficial da Justiça em 19/03/2024;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Dr. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA, Juiz Titular da 2ª Vara de Estãncia, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 6ª Zona Eleitoral, sediada em no mesmo município, nos dias 26 e 27/03/2024, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Carolina Valadares Bitencourt.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 20/03/2024, págs. 2/3.