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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 35/2024 - 18ª ZE (1480562);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO MARCO MATOS CAMILO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923354, para exercer a função comissionada de Assistente 1, FC-1, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porto da Folha/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente