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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, I, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o teor do Ofício 35/24 (1480562) da 18ª Zona Eleitoral, com Sede em Porto da Folha/SE;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CRISTIANO DOS SANTOS, requisitado, matrícula 309R536, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 18ª Zona Eleitoral, com Sede em Porto da Folha;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente