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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 242, DE 08 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria 153/2024 (1502824), da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 07/03/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso I do art. 1º, da Portaria 211/2024 (1499369) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I. DANIELA DE ALMEIDA BAYMA VALDÍVIA¿¿ - Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 8ª Zona Eleitoral, sediada em Gararu/SE, no período de 01 a 14/03/24, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/03/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente