PORTARIA N° 223, DE 08 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 185/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 26/02/2024;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 1249/2024 (1501257);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Itabaiana/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar de 01/04/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente