Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 221, DE 05 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando o teor do Relatório da Comarca de Nossa Senhora da Glória (1500622), da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, publicada na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 04/03/2024;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Dr. GIL MAURITY RIBEIRO LIMA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 17ª Zona Eleitoral, sediada em Nossa Senhora da Glória, no dia 04/03/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/03/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 06/03/2024, pág. 4.