PORTARIA N° 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria TRE/SE 782/2023, deste Regional:

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21/6/1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências";

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quarta dos Contratos nº 25 e 26 de 2023, que estão presentes no Processo SEI nº 0017742-89.2023.6.25.8000;

CONSIDERANDO o Contratos nº 25/2023, firmado com a empresa RENOVO MOTORS LTDA, inscrita(o) no CNPJ (MF) sob nº 42.111.920/0001-27; e

CONSIDERANDO o Contratos nº 26/2023, firmado com a empresa CONCORDE VEÍCULOS LTDA, inscrita(o) no CNPJ (MF) sob nº 13.144.308/0001-52.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão de Recebimento e Fiscalização dos supramencionados Contratos, os seguintes servidores:

I - Titulares:

SÉRGIO LUIZ PERINI; e

GILVAN MENESES.

II - Suplente:

RICARDO LOESER DE CARVALHO FILHO;

Parágrafo único. Presidirá a Comissão o servidor SÉRGIO LUIZ PERINI e, nas ausências e impedimentos deste e dos demais, o servidor RICARDO LOESER DE CARVALHO FILHO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(ASSINADO ELETRONICAMENTE)

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.