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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 199, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a alteração dos integrantes da Comissão de avaliação para concessão do auxílio-bolsa de estudos.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 782/2023, deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos, conforme artigo 8º da Resolução 158/07, deste Tribunal:

I - Rosa Angélica Almeida Ribera - SGP

II - Olavo Cavalcante Barros - SJD

III - Márcia Maria Matos dos Santos - CRE

IV - Ricardo Loeser de Carvalho Filho - SAO

V - Evandro Lima do Nascimento - STI

VI - Cassia Maria Carvalho Polito Alves - EJE

Art. 2º Compete à servidora Rosa Angélica Almeida Ribera a presidência da Comissão e, em suas ausências e impedimentos, ao servidor Olavo Cavalcante Barros.

Art. 3º Revogar a Portaria 185/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral