Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 192, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando o teor do Ofício 570 (1495552) da 8ª Zona Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor LUIZ ALBERTO CARVALHO, Requisitado, matrícula 309R694, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Gararu/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIOGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 27/02/2024, pág. 6.