PORTARIA N° 183, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor do Relatório do 5º Juizado Especial Cível de Aracaju (1495911), publicado na página da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe em 21/2/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso I do art. 1º, da Portaria 115/20024 (1488486) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I. ALINE CÂNDIDO COSTA - Juíza Eleitoral da 2ª Zona, sediada em Aracaju, para responder pela 1ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 1 a 9/2/24, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Enilde Amaral Santos;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1/2/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício