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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 179, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 782/2023;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, § 1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023; e o Formulário de Substituição 1492283;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ ROBERTO PEREIRA FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923199, Assistente I, FC-1, da Seção de Otimização de Processos Organizacionais, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança, da Diretoria-Geral, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Coordenador de Planejamento, Estratégia e Governança, CJ-2, no dia 08/02/2024, em substituição a MARCELO GERARD ALMEIDA DE ANDRADE, em razão de afastamento do titular conforme justificativa apresentada em formulário.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral