PORTARIA N° 178, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 782/2023;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, § 1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023; e o Formulário de Substituição 1485009 e a Informação 620/2024 - ASCEP (1490009);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JAIME DOS SANTOS GOIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923256, Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, que se encontra desempenhado suas atividades na Assessoria Técnica de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Contas Eleitorais e Partidárias, CJ-1, no período de 08 a 12/01/2024, em substituição a VERONI JUNIOR CAETANO DE OLIVEIRA, em razão de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/01/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral