PORTARIA N° 174, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, o Ofício TRE-SE 536/2024 - 21ª ZE (1494459);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JAN HENRIQUE SANTOS FERRAZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923310, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Cristóvão/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Presidente em Exercício