PORTARIA N° 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GILVAN MENESES, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE/AL, removido para esta Corte, matrícula 309R388, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Assuntos Jurídicos, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Regional.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04/03/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício