PORTARIA N° 163, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 416/2024 - SEGED (1490643 );

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora NATALLY LEITE PRADO SAMPAIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923351, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 3ª Zona Eleitoral, com sede no município de Aquidabã/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/02/2024. (Redação dada pela Portaria TRE/SE n° 182/2024)

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Presidente em Exercício