PORTARIA N° 160, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 77/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 02/02/2024;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício dajurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 810/2024 (1493036);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. CAROLINA VALADARES BITENCOURT para exercer, porum biênio, as funções de Juíza Titular da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Estância/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos,inclusive financeiros, a contar de 11/03/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Presidente em Exercício