PORTARIA N° 147, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desembargadora ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o Acordo de Cooperação 1/2023, "que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe [TRE-SE] e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão [FBD] para a promoção conjunta de curso de pós-graduação lato sensu em Direito Eleitoral"; e

Considerando o Edital TRE-SE 118/20224, que "Dispõe sobre seleção de bolsista para curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral", especialmente o item 2.1, segundo o qual "A avaliação será realizada por Comissão formada por 4 (quatro) integrantes, sendo 2 (dois/duas) do TRE-SE e 2 (dois/duas) da FBD";

RESOLVE:

Art. 1º Designar, como integrantes da Comissão de Avaliação do Edital TRE-SE 118/20224, representando o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, a servidora LÍDIA CUNHA MENDES DE MATOS e o servidor HERMANO DE OLIVEIRA SANTOS.

Parágrafo único. Os integrantes da Comissão representantes da Faculdade Baiana de Direito e Gestão serão designados em ato próprio daquela instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Presidente em Exercício