
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 136, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 366/2024 - 13ª ZE (1490203);
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EMANUEL SANTOS SOARES DE ARAUJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923302, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 13ª Zona Eleitoral, com sede no município de Laranjeiras/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 08/02/2024, págs. 2/3.